Plano de saúde deve cobrir cirurgia plástica pós-bariátrica

Beneficiária da Bradesco Saúde submeteu-se a procedimento cirúrgico para tratamento de quadro de obesidade mórbida. O procedimento foi bem sucedido e a paciente apresentou perda de mais de 65Kg, que, à época, representavam 47% de seu peso.

Posteriormente, com seu peso já estabilizado, o médico assistente da paciente indicou a necessidade de realização de procedimento reparador para eliminar os “excessos de pele”, que ocasionam flacidez e desconforto, além de dermatites, eventuais inflamações e eczemas

O convênio, no entanto, se negou a autorizar os procedimentos indicados ao argumento de que seriam de natureza eminentemente estética e que, portanto, não teriam cobertura contratual.

Diante da negativa, a paciente decidiu recorrer à Justiça, sendo representada pelo escritório Bueno Brandão Advocacia, especializado na defesa de usuários de planos de saúde.

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Segundo o advogado Luciano Brandão, “o convênio não pode negar a cobertura de procedimentos reparadores que consistem em complementação do tratamento para obesidade“.

Este entendimento já foi, inclusive, consolidado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por meio da

Súmula 97: “Não pode ser considerada simplesmente estética a cirurgia plástica complementar de tratamento de obesidade mórbida, havendo indicação médica”.

Com base em tal entendimento, o Juiz Adilson Cruz, da 34ª Vara Cível de São Paulo afirmou que “a cirurgia reparadora, na espécie, consiste na continuidade do tratamento dispensado à autora que se submeteu à cirurgia bariátrica”.

Diante disso, foi concedida liminar determinando a autorização da cirurgia plástica reparadora indicada à paciente.

Fonte: Bueno Brandão Advocacia