Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
19 de Abril de 2024

Usuários da Bradesco Saúde podem ter crédito a receber

Beneficiários de planos antigos tem direito a restituição de diferenças de aumentos

há 5 anos

Beneficiários de contratos de seguro saúde da Bradesco Saúde estão recebendo correspondência encaminhada pela seguradora informando sobre possíveis créditos a serem recebidos.

Em 2004, o Ministério Público de São Paulo moveu uma Ação Civil Pública em face da Bradesco Saúde questionando a incidência de reajustes anuais que considerava indevidos.

A Justiça de São Paulo reconheceu que a Bradesco Saúde não poderia ter efetuado cobrança de reajuste de 8,76% relativo ao período de Julho de 2004 a Julho de 2005 em contratos individuais antigos.

Como a decisão somente se tornou definitiva agora, os beneficiários de contratos antigos da Bradesco Saúde (firmados até 1º de janeiro de 1999), podem ter saldo residual a receber em razão deste aumento considerado indevido pela Justiça neste momento.

Para obter o ressarcimento da diferença paga a maior no referido período, o beneficiário deve procurar um advogado de sua confiança para que seja providenciada a sua habilitação no processo.

Quero que um advogado especialista em saúde analise meu caso

Vale lembrar que mesmo que o titular do plano de saúde já tenha falecido, seus herdeiros tem direito a promoverem a habilitação e receberem eventual crédito.

Se você foi beneficiário de seguro saúde contratado com a Bradesco Saúde no estado de São Paulo até 1º de Janeiro de 1999, e recebeu correspondência da seguradora informando sobre eventual crédito, busque orientação jurídica para promover a devida habilitação nos autos e apurar o ressarcimento devido.

  • Sobre o autorAdvogado especialista em Direito Médico e à Saúde
  • Publicações128
  • Seguidores186
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoNotícia
  • Visualizações152
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/usuarios-da-bradesco-saude-podem-ter-credito-a-receber/735070000

Informações relacionadas

Jota Info, Advogado
Notíciashá 5 anos

Lei de Planos de Saúde não pode ser aplicada a contratos anteriores

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-90.2020.8.19.0001

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-28.2017.8.19.0001

Petição (Outras) - TJSP - Ação Planos de Saúde - de Bradesco Saúde

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudênciahá 5 meses

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-42.2020.8.19.0001 202200148469

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)